A cantora Daniela Mercury tornou-se ré em uma ação judicial que questiona o uso de recursos públicos em um evento realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2022, na cidade de São Paulo. O caso envolve a apresentação artística financiada pela Prefeitura e levanta debate sobre possível promoção político-partidária durante o evento.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o show custou cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos. A ação popular foi movida pelo deputado estadual Gil Diniz, que alega que o evento teve caráter de “showmício”, ou seja, uma apresentação artística com finalidade de promover candidatura política — prática vedada pela legislação eleitoral em determinadas circunstâncias.
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Entenda a acusação sobre o show de Daniela Mercury
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e questiona não apenas o pagamento à cantora, mas também outros contratos firmados para o evento. Segundo o processo, a Prefeitura teria destinado aproximadamente R$ 170 mil ao total para artistas que participaram da celebração.
Além de Daniela Mercury, também foram contratados:
- O rapper Dexter, com cachê de R$ 28 mil
- O DJ KL Jay, com R$ 12 mil
- O músico Mateo Piraces, com R$ 30 mil
Os contratos foram publicados no Diário Oficial em maio de 2022, período que coincidiu com o calendário eleitoral daquele ano.
O autor da ação sustenta que houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos, classificando o episódio como possível violação dos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
Declarações durante o evento geraram repercussão
Durante a apresentação, Daniela Mercury fez declarações públicas de apoio ao então pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Em um dos momentos do show, a artista incentivou o público a votar no candidato, o que gerou críticas e intensificou o debate sobre o caráter do evento.
A presença de Lula no evento, organizado por centrais sindicais, também foi mencionada no processo como um dos elementos que reforçariam a tese de promoção política.
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Defesa nega irregularidades
A defesa da produtora responsável pelo contrato, empresa da qual Daniela Mercury é sócia, afirma que não houve ilegalidade na realização do show. Segundo os advogados, o contrato foi firmado entre a empresa e o município, e não diretamente com a artista como pessoa física.
Outro ponto levantado pela defesa é o direito à liberdade de expressão, argumentando que manifestações políticas feitas pela cantora estão protegidas pela Constituição Federal. A produtora também contestou a inclusão da artista no processo, pedindo a nulidade da intimação.
Andamento do processo judicial
O processo segue em tramitação e já enfrentou dificuldades para citação da cantora. Uma tentativa de audiência em abril de 2025 não teve sucesso, o que levou à expedição de carta precatória para a Justiça da Bahia, estado onde a artista reside.
A ação está registrada sob o número 1024598-70.2022.8.26.0053 e segue sendo analisada pela Justiça de São Paulo. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.
Debate sobre uso de verba pública em eventos
O episódio reacende discussões sobre o uso de dinheiro público em eventos culturais que possam ter conotação política. Especialistas apontam que a linha entre manifestação artística e प्रचार político pode gerar controvérsias, especialmente em períodos eleitorais.
Por outro lado, também há defesa da liberdade de expressão artística e do papel cultural de eventos públicos, o que torna o tema complexo e sujeito à interpretação jurídica.
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